Acórdão nº 70026434209 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24 de Setembro de 2008
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO DANO MORAL. PREQUESTIONAMENTO.
Inexistência dos vícios elencados pelo art. 535 do CPC. Reapreciação da matéria julgada desfavoravelmente.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70026434209, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/09/2008)Veja o conteúdo completo deste documento
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