Acórdão nº 70026413484 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 07 de Outubro de 2008

Magistrado Responsável: Mário Crespo Brum

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

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Resumo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO A REDISCUTIR A MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS QUESTÕES APONTADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70026413484, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 07/10/2008)

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