Decisão Monocrática nº 70025957861 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 13 de Outubro de 2008

Magistrado Responsável: Walda Maria Melo Pierro

Tipo de Recurso: Agravo de Instrumento

Articulado como::

Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70025957861, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 13/10/2008)

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