Acórdão nº 70018230318 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 07 de Fevereiro de 2007
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Resumo
EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDAMENTADA NA EXISTÊNCIA DE SUPOSTO CONTRATO DE NOVAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A ALEGADA AVENÇA SEQUER FOI DOCUMENTADA, MUITO MENOS DEMONSTRADA MEDIANTE QUALQUER ESPÉCIE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL A EMBASAR A AÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70018230318, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 07/02/2007)Veja o conteúdo completo deste documento
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