Acórdão nº 70025325606 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2008

Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Tipo de Recurso: Apelação Cível

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Resumo

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA EXPANSÃO DE REDE ELÉTRICA.

Preliminar. Carência de ação. Desacolhimento. Prescrição. Inocorrência. Devolução dos valores decorrentes de empréstimo para expansão da rede de energia elétrica. Improcedência do pedido inicial, pois ausente prova da contratação.

Preliminares afastadas.

Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70025325606, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 23/10/2008)

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