Decisão Monocrática nº 70018618496 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Fevereiro de 2007

Magistrado Responsável: Vicente Barrôco de Vasconcellos

Tipo de Recurso: Conflito de Competência

Articulado como::

Resumo

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. BRASIL TELECOM. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA POR MAGISTRADO INTEGRANTE DO PROJETO REFORÇO. ¿EXPRESSAMENTE AFASTADA EXECUÇÃO DA SENTENÇA EMANADA DO DENOMINADO PROJETO REFORÇO, RESTA O JUIZ TITULAR COMO COMPETENTE PARA A EXECUÇÃO. CONFLITO CONHECIDO DE PLANO E REJEITADO¿ (CC 70016751026/DES. OTÁVIO). Conflito julgado procedente. (Conflito de Competência Nº 70018618496, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/02/2007)

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