Acórdão nº 70018549550 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 06 de Março de 2007

Resumo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ENFRENTAMENTO DAS TESES APRESENTADAS.

O JUIZ NÃO É OBRIGADO A ENFRENTAR TODAS AS TESES APRESENTADAS PELA PARTE, MAS APENAS AS NECESSÁRIAS A AMPARAR SEU CONVENCIMENTO.

HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO.

REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.

Devem ser desacolhidos os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70018549550, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 06/03/2007)

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