Acórdão nº 71001206671 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 12 de Março de 2007

Magistrado Responsável: Nara Leonor Castro Garcia

Tipo de Recurso: Recurso Crime

Articulado como::

Resumo

APELAÇÃO CRIME. CALÚNIA. ART. 138 DO CPB. CRIME CONTRA HONRA. QUEIXA-CRIME. FALTA DE PREPARO. DESERÇÃO.

Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, não merece conhecimento o recurso interposto sem o devido preparo.

NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. UNÂNIME. (Recurso Crime Nº 71001206671, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 12/03/2007)

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.

Idioma

Bem vindo à vLex Brasil

Pesquisar na vLex

Para profissionais

Para sócios

Empresa

Outros documentos:

Acórdão nº 70040937682 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, February ... | Acórdão nº 70040954406 de Tribunal de Justiça do RS 2ª Câmara Especial Cível February 23 2011 | acórdão nº 0008083-78.2003.4.01.3801 de tribunal regional federal da 1a região primeira turma july 19 2010 | acórdão nº 70039907357 de tribunal de justiça do rs, décima terceira câmara cível, november... | Taking a different road. | Rocco Mediate Battles Tiger Woods over 91 Holes at U.S Open. | Employers Group to Deliver HR Certification Program to Companies in Japan. | Mediawatch.