Decisão Monocrática nº 5000331-97.2010.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2013

• Magistrado Responsável: Rogerio Favreto
• Data da Resolução: 4 de Junio de 2013
• Emissor: Quinta Turma
• Tipo de Recurso: Apelacao Civel

Intime-se o INSS para que apresente o processo administrativo de concessão do benefício NB 145.730.031-9, em especial o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, indicando quais os períodos de labor foram computados no total de tempo de serviço.

Na mesma ocasião, deverá esclarecer, ainda, se houve revisão do referido benefício, indicando o(s) motivo(s) e sua(s) consequência(s), tendo em vista que da carta de concessão constou o tempo de serviço total de 33 anos, 8 meses e 20 dias e do Banco de Dados Plenus/DATAPREV consta 35 anos, 1 mês e 10 dias para o mesmo benefício.

Prazo: trinta dias.

Cumprido, voltem os autos...