nº 96.01.50199-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junho de 2000
Articulado como::
Resumo
PRESTAÇÕES VENCIDAS. DECRETO Nº 99.684/90. POSSIBILIDADE.
INOCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS.
1 - Demonstram-se incabíveis embargos declaratórios opostos sem que seja demonstrada a ocorrência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 535, do Código de Processo Civil.
2 - Embargos rejeitados.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
nº 96.01.50199-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junho de 2000
Ass...
Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
