Decisão Monocrática nº 2007/0076976-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 31 de Maio de 2007

Magistrado Responsável: Ministro FELIX FISCHER

Ator: RENÉ RIVERA PEREZ

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2007/0076976-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 31 de Maio de 2007

HABEAS CORPUS Nº 80.791 - MS (2007/0076976-7)

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER

IMPETRANTE : RENÉ RIVERA PEREZ

ADVOGADO : ANTONIO MIRA DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : RENÉ RIVERA PEREZ (PRESO)

DECISÃO

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