Acórdão nº 70026264325 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Outubro de 2008

Resumo

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AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL INVENTARIADO. CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

1. Mantém-se a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, pois em consonância com a orientação jurisprudencial deste Tribunal.

2. Uma vez considerando que todos os herdeiros (inclusive o recorrente) concordaram com a venda do imóvel ocupado gratuitamente pelo agravante, assim como o fato de que a ocupação deste vem obstaculizando sua alienação, impõe-se a manutenção da decisão que determinou que o herdeiro-recorrente desocupe a propriedade.

Recurso desprovido. (Agravo Nº 70026264325, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 30/10/2008)

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