Acórdão nº 70019178839 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 10 de Maio de 2007
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
Situação em que houve menção expressa no aresto vergastado acerca do ponto embargado, com o que o desacolhimento dos declaratórios é medida que se impõe.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70019178839, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 10/05/2007)Veja o conteúdo completo deste documento
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