Acórdão nº 71001138072 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 24 de Maio de 2007

Magistrado Responsável: Ricardo Torres Hermann

Tipo de Recurso: Recurso Cível

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Resumo

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA FESTA DE ANIVERSÁRIO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO BEM DIMENSIONADO. IMPOSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA NÃO SE CARACTERIZAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.

Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71001138072, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 24/05/2007)

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