nº 96.01.44974-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 05 de Fevereiro de 2002

Magistrado Responsável: Juiz Lindoval Marques de Brito (conv.)

Ator: Fazenda Nacional

Demandado: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento

Articulado como::

Resumo

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

1. Não sendo provocada manifestação, inexiste omissão sobre questão não suscitada.

2. Embargos improcedentes.

Fragmento

nº 96.01.44974-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 05 de Fevereiro de 2002

Assunto: Outros Mandados de Seguranca

Autuado em: 2/10/1996

Processo Originário: 890000407-7/mg

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE...

Enlaces patrocinados