Acórdão nº 70019908797 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junho de 2007
Articulado como::
Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.
Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão (CPC, 535, I/II). Enfrentamento de todas as questões relevantes ao desenlace da lide. Decisão devidamente fundamentada. Pretensão de reexame da matéria de mérito, descabimento. Não preechimento dos requisitos dispostos no art. 535, incisos I e II, do CPC. Prequestionamento inviável.EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME (Embargos de Declaração Nº 70019908797, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 19/06/2007)Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
