Acórdão nº 70019849231 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 13 de Junho de 2007

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Resumo


APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, FACE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. (Apelação Crime Nº 70019849231, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 13/06/2007)

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