Acórdão nº 70018713578 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junho de 2007
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Resumo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL A SER CONSIDERADO DAS AÇÕES. EQUIVALÊNCIA ÀQUELE CONSTANTE DO BALANÇO E APROVADO EM ASSEMBLÉIA. IRRELEVÂNCIA DE TABELA QUE APURA MÊS A MÊS O EFETIVO VALOR DA AÇÃO, COM A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. EXEGESE DA ORIENTAÇÃO DO EGRÉGIO STJ. CRITÉRIO NORMATIVO E NÃO ECONÔMICO DA DECISÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70018713578, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 21/06/2007)
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