Acórdão nº 70010492247 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 28 de Junho de 2007

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DE ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO OMISSA E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE RESCISÃO. REVOGAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO. ANÁLISE CONJUNTA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70010492247, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 28/06/2007)

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