Acórdão nº RHC 37805 / PR de T5 - QUINTA TURMA

• Magistrado Responsável: Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) (8250)
• Emissor: T5 - QUINTA TURMA
• Tipo de Recurso: Recurso Ordinario Em Habeas Corpus

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.805 - PR (2013⁄0152173-8)

RELATOR	:	MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄PR)
RECORRENTE	:	JULIAN GIMENEZ SANABRIA (PRESO)
ADVOGADO	:	DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECORRIDO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADO- RAS PRESENTES. PRECEDENTES.

1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na participação do recorrente no tráfico de entorpecentes, diante da expressiva quantidade de drogas que portava, 3,1 kg de cocaína, o que evidencia a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública.

2. Recurso em Habeas corpus a que se nega provimento.

   ACÓRDÃO

   Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao recurso.

   Os Srs. Ministros Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ⁄SE), Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.

   Brasília (DF), 18 de junho de 2013(Data do Julgamento).

   MINISTRO CAMPOS MARQUES

   (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄PR)

   Relator

   RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.805 - PR (2013⁄0152173-8)

   RELATOR	:	MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄PR)
   RECORRENTE	:	JULIAN GIMENEZ SANABRIA (PRESO)
   ADVOGADO	:	DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
   RECORRIDO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RELATÓRIO

   O EXMO. SR. MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄PR):

   Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por J.G.S., preso em flagrante e denunciado como incurso no crime previsto no art. 33, caput, c⁄c o art. 40, I e V, ambos da Lei n.º 11.343⁄06, impugnando o ato do Tribunal Federal da 4ª Região, que denegou a ordem lá impetrada, na qual visava a obtenção da revogação da custódia cautelar a que está submetido, ante a ausência dos respectivos requisitos autorizadores.

   Sustenta, em breve síntese, que a constrição cautelar é medida excepcional, e que o o decisum está desprovido de elementos concretos que demonstrem a necessidade da privação da liberdade, para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou assegurar a futura aplicação da lei penal. Continuando, afirma que, apesar de ser estrangeiro, não residente no país, tal fato não enseja a custódia provisória.

   Postula, em razão...