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Resumo
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70026503375, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 30/10/2008)
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