Decisão Monocrática nº 70027259472 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 05 de Novembro de 2008
Articulado como::
Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PARTE BENEFICIADA COM A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTERESSE PÚBLICO NO DESLINDE DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL PARA QUE A REQUISIÇÃO DO DOCUMENTO ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FASE DE EXECUÇÃO SE REALIZE MEDIANTE INTERVENÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL. DECISÃO POR ATO DA RELATORA FULCRADA NO § 1º-A DO ART. 557 DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70027259472, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 05/11/2008)Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
