Acórdão nº 70020692752 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Agosto de 2007

Magistrado Responsável: Elaine Harzheim Macedo

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

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Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70020692752, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 16/08/2007)

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