nº 1998.01.00.018620-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 06 de Fevereiro de 2003

Resumo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DATA DA CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA EM MOEDA NACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.

1. Converte-se a moeda estrangeira em moeda nacional na elaboração do cálculo de liquidação de sentença, utilizando-se a taxa de câmbio do dia.

2. Sobre o valor da indenização, depois de convertido em moeda nacional, deve incidir correção monetária e juros de mora, desde a ocorrência do evento danoso.

3. Quando não se pretende sanar os vícios referidos no artigo 535 do CPC, mas sim a modificação da conclusão do aresto embargado, mediante a revisão, nesta instância, dos fundamentos da decisão, os embargos de declaração tornam-se incompatíveis com sua própria natureza. Precedentes desta Corte.

4. Embargos de declaração da RADIOBRÁS acolhidos e embargos de declaração da VARIG rejeitados.

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Fragmento

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nº 1998.01.00.018620-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 06 de Fevereiro de 2003

Assunto: Dano Moral E/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil

Autuado em: 30/3/1998

Processo Originário: 940003665-5/df

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.01.00.018620-0/DF Processo na Origem: 9400036655 RELATOR(A): JUIZ CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.)

APELANTE: RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S/A

ADVOGADO: MARIA AUGUSTA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO(A)

APELADO: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A - VARIG

ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E OUTROS(AS)

EMBARGANTE: RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S/A

EMBARGANTE: VIAÇÃO AÉREA RIOGRAND...

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