Acórdão nº 70021362827 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 25 de Setembro de 2007

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Resumo


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REJULGAMENTO - Nítida a tentativa de rediscussão da causa. Ausentes os requisitos do art. 535 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70021362827, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 25/09/2007)

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