nº 1998.01.00.067928-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Abril de 2003

Magistrado Responsável: Juiz Leão Aparecido Alves (conv.)

Ator: Semp Toshiba Amazonas S. A.

Demandado: Fazenda Nacional

Tipo de Recurso: Embargargos de Declaração na Apelação Cível

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

1. Tendo o aresto embargado tratado de matéria não suscitada na apelação, impõe-se seja ela excluída do julgado.

2. Ocorre sucumbência recíproca (CPC, art. 21, "caput") quando o autor decaiu de 30% (trinta por cento) do total do pedido.

3. Embargos de declaração acolhidos.

Fragmento

nº 1998.01.00.067928-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Abril de 2003

Assunto: Outras Ordinárias

Autuado em: 21/9/1998 12:03:14

Processo Originário: 950002908-1/am

EMBARGARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.01.00.067928-9/AM Processo na Origem: 9500029081 RELATOR(A): JUIZ LEÃO APARECIDO AL...

Enlaces patrocinados