Acórdão nº 70020471017 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 05 de Setembro de 2007
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Resumo
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. EXISTÊNCIA E AUTORIA DO FATO-CRIME COMPROVADAS. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. DISSIMULAÇÃO, AGRAVANTE INCONFIGURADA. PENAS REAJUSTADAS. APELO DEFENSIVO PROVIDO EM PARTE. POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70020471017, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 05/09/2007)
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