Decisão Monocrática nº 70021580295 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 02 de Outubro de 2007
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Resumo
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
-Benefício da gratuidade concedido de acordo com as condições econômicas conhecidas e pela presunção da necessidade, não comprometendo eventual reapreciação e decisão futura a respeito.-Recurso ao qual, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, é dado provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70021580295, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 02/10/2007)Veja o conteúdo completo deste documento
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