Decisão Monocrática nº 70021695317 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 09 de Outubro de 2007
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Resumo
FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA, DEFERIMENTO. REDUÇÃO DE VERBA PROVISÓRIA, FIXADA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PRETENSÃO DE RESTABELECER O QUANTUM ANTECEDENTE. HIPÓTESE EM QUE O REDIMENSIONAMENTO ENSEJA MODIFICAÇÃO, EM RELAÇÃO À DEPENDENTE INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE PROVAS A JUSTIFICAR O ARBITRAMENTO INTEGRAL DO VALOR ALMEJADO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70021695317, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 09/10/2007)
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