Acórdão nº 70021163985 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Outubro de 2007

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Resumo


APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL INTENTADA NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INTELIGÊNCIA DO ART. 265, INCISO IV, LETRA ¿A¿ DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SOBRESTAMENTO DOS EMBARGOS ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70021163985, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 11/10/2007)

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