nº 2000.01.00.066146-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Junho de 2003

Magistrado Responsável: Desembargador Federal Hilton Queiroz

Ator: Ultrafertil S/a / Fazenda Nacional

Demandado: os Mesmos

Tipo de Recurso: Apelacao Civel

Articulado como::

Resumo

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.

MEDIDA CAUTELAR. SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO.

1. O pedido, na ação principal, julgado improcedente, supera a concessão da cautela, à míngua da fumaça do bom direito.

2. Apelação da União e remessa providas.

3. Prejudicada a apelação das autoras.

Fragmento

nº 2000.01.00.066146-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Junho de 2003

Assunto: Incidência Sobre Lucro Líquido - Irpj/imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Impostos - Direito Tributário

Autuado em: 25/5/2000 12:55:57

Processo Originário: 19983400031294-3/df

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.01.00.066146-2/DF

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

APELANTE: ULTRAFERTIL S/A E OUTRO

ADVOGADO: VERA ITELENA MAREGA E OUTROS

APELANTE: FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: ...

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