Acórdão nº 70026815811 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 29 de Outubro de 2008
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO.
1. Ausência dos pressupostos recursais atinentes à espécie ut art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70026815811, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 29/10/2008)Veja o conteúdo completo deste documento
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