nº 2002.38.02.003048-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Noviembre de 2003

• Magistrado Responsável: Desembargador Federal Hilton Queiroz
• Data da Resolução: 12 de Noviembre de 2003
• Emissor: Quarta Turma
• Tipo de Recurso: Recurso Criminal

Assunto: Demais Crimes Não Codificados

Autuado em: 10/12/2002 12:07:01

Processo Originário: 20023802003048-4/mg

RECURSO CRIMINAL Nº 2002.38.02.003048-4/MG

RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

RECORRENTE: JUSTIÇA PUBLICA

PROCURADOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA

RECORRIDO: ALAIR MARTINS DE BORBA

RECORRIDO: ELZA BRAGA DE SOUZA

RECORRIDO: JOÃO MESQUITA

RECORRIDO: VICENTE DE SOUZA NOGUEIRA

ADVOGADO: ADRIANO DONIZETE RODRIGUES DA SILVA

ACÓRDÃO

Decide a Turma negar provimento ao recurso, à unanimidade.

4ª Turma do T.R.F. da 1ª Região - 12/11/2003.

HILTON QUEIROZ

DESEMBARGADOR FEDERAL

RELATÓRIO

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ (RELATOR):

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal contra a r. decisão de fls. 35/37, que rejeitou a denúncia em relação a alguns dos denunciados.

Em suas razões de apelação, o apelante sustenta, em síntese, que os denunciados inseriram declaração falsa em documento, que a inocência dos denunciados só pode ser declarada após a realização da instrução criminal.

Aduz, ainda, que Alair Martins, Vicente de Souza, João Mesquita e Elza Braga tinham conhecimento do falso praticado e que o requerimento de passaporte é documento. Requer, ao final, o recebimento da denúncia em relação aos denunciados supracitados.

Existem contra-razões.

Nesta instância, a douta P.R.R.1ª/Região opinou pelo improvimento do recurso.

É o relatório.

VOTO

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ (RELATOR):

Este é o teor do requerimento que iniciou o feito:

"O Ministério Público Federal, pelo Procurador da República infra-assinado, no exercício das suas atribuições constitucionais e legais, vem oferecer Denúncia contra:

Dercílio Gontijo Borges, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº M-225.174 - SSP/MG, residente à rua Lineu de Almeida, 900, B. Centro, Tiros/MG, filho de Ramualdo da Costa Gontijo e de Maria gontijo Borges;

Keila Renata de Borba, brasileira, solteira, professora, nascida em 26.09.1977, natural de São Gotardo/MG, portadora da Carteira de Identidade nº 8.672.364-SSP/MG, filha de José Gonçalves de Borba e Maria das Graças Gonçalves de Borba, residente à Rua Hélio Alvin, 646, Centro - Tiros/MG;

Alair Martins de Borba, brasileiro, casado, funcionário público municipal, nascido em 26/04/1947, natural de Tiros/MG, portador da Carteira de Identidade nº MG - 12.842.306 - SSP/MG, filho de Reinaldo Antônio de Borba e Maria Luzia de Jesus, residente à Rua Agenor Faria, 1.829, Tiros/MG;

Tereza Rita de Borba, brasileira, casada, do lar, nascida em 03.10.1950, natural de Tiros/MG, portadora da Carteira de...