Acórdão nº 1.0702.03.057333-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013

• Magistrado Responsável: Corrêa Camargo
• Data da Resolução: 19 de Junio de 2013
• Tipo de Recurso: Apelação Criminal

EMENTA: PENAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO - PENAS APLICADAS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

- Não há que se falar em redução das penas aplicadas, quando se constata que estas foram fixadas em quantum adequado e de forma justificada.

- Recurso não provido.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0702.03.057333-2/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - APELANTE(S): GILMAR MATILDE DA SILVA - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VÍTIMA: ELAINE SILVA SANTOS, ELVES SANTOS ALMEIDA

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DES. CORRÊA CAMARGO

RELATOR.

DES. CORRÊA CAMARGO (RELATOR)

V O T O

Trata-se de apelação criminal interposta por Gilmar Matilde da Silva (f. 264), já que irresignado com a r. sentença de ff. 254-258, lavrada na conformidade com a decisão popular constante da Ata de Julgamento do e. Tribunal do Júri da Comarca de Uberlândia, julgando procedente a denúncia e condenando-o como incurso nas sanções do art. 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal, à pena de 18 (dezoito) anos de reclusão, e do art. 121, §2º, I, III e IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 12 (doze) anos de reclusão, totalizando, na forma do art. 69, do mesmo Código, a reprimenda de 30 (trinta) anos de reclusão, em regime inicial fechado.

O apelante, em suas razões de recurso às ff. 275-281, pugnou pela redução das penas aplicadas, sob a alegação de que não existiriam fundamentos para que as reprimendas se afastassem do mínimo legal.

O Ministério Público, por seu turno, ofertou contrarrazões às ff. 283-287, rebatendo as teses apresentadas e requerendo o não provimento do recurso.

Instada a se manifestar, a douta Procuradoria de Justiça opinou às ff. 294-305 pelo não provimento do recurso.

É o relatório.

Passa-se à decisão:

O recurso é próprio e tempestivo, motivo pelo qual dele conheço.

Narra a denúncia que, em 13/10/2002, por volta das 02h30min, o denunciado teria invadido a residência da primeira vítima, Elaine Silva Santos, sua ex-amásia, localizada na Rua Capricórnio, nº 755, Bairro Jardim Brasília, em Uberlândia/MG, com o objetivo de reatar o relacionamento amoroso que mantinham. Diante da negativa da vítima, teria sacado uma faca e, sem que esta percebesse, teria lhe aplicado diversos golpes de forma cruel, brutal e vingativa, causando-lhe lesões corporais que teriam sido a causa...