Acórdão nº 1.0024.01.576517-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013

• Magistrado Responsável: Flávio Leite
• Data da Resolução: 25 de Junio de 2013
• Tipo de Recurso: Apelação Criminal

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - TRIBUNAL DO JÚRI - CONDENAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - DECOTE DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.01.576517-5/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): JOSÉ ANTENOR PEREIRA JUNIOR - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VÍTIMA: JURANDIR FRANCISCO DE PAULA - CORRÉU: ANGELO GONÇALVES DOS SANTOS, JOSÉ AFONSO CARVALHO

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

DES. FLÁVIO BATISTA LEITE

RELATOR.

DES. FLÁVIO BATISTA LEITE (RELATOR)

V O T O

Trata-se de apelação interposta por JOSÉ ANTENOR PEREIRA JÚNIOR contra a sentença de fls. 346/347 que o condenou como incurso na sanção do art. 121, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Código Penal (homicídio privilegiado e qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Narra a denúncia que em 02 de dezembro de 1998, por volta das 22,00 horas, em um acampamento de "sem-casas", localizado próximo à Rua Horta com Rua Trinta e Cinco, Bairro Petrópolis, comarca de Belo Horizonte, o denunciado, juntamente com os corréus Ângelo Gonçalves dos Santos e José Afonso Carvalho, além de outro indivíduo de alcunha "Baiano", cercaram o barraco onde residiam Jurandir Francisco de Paula, sua companheira Silvânia Germânia de Almeida e seus filhos Lucas Francisco de Almeida e Luciana Paula de Almeida, por ter Jurandir anteriormente agredido Maria Aparecida, amásia de José Antenor (vulgo "Zé Índio").

Ato contínuo, os acusados passaram a atirar pedras e pedaços de pau e a efetuar diversos disparos de arma de fogo contra o imóvel, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa dos ofendidos, iniciando um delito de homicídio que somente não se consumou em relação a Silvânia e seus filhos porque as vítimas saíram rapidamente do barraco e se abrigaram na casa de uma vizinha.

Em seqüência, os agressores entraram no barraco e encontraram Jurandir na cama, atingido pelos projéteis. Vendo que seu desafeto ainda estava vivo, eles desferiram nele vários golpes de faca, inclusive na região cervical direita, causando-lhe a morte de modo extremamente cruel.

Por fim, narra a exordial acusatória que o denunciado e seus comparsas, após assassinarem Jurandir, arrastaram o corpo por cerca de cento e cinqüenta metros e o jogaram em uma vala, visando à ocultação do...