Decisão Monocrática nº 1.0701.13.004793-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013

• Magistrado Responsável: Wander Marotta
• Data da Resolução: 29 de Agosto de 2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0701.13.004793-2/001 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AGRAVADO(A)(S): RENILTON FERREIRA BORGES, MARGARET APARECIDA PERES BORGES

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Vistos

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS interpõe agravo contra a r. decisão que indeferiu a liminar pleiteada nos autos da ação civil pública ajuizada contra RENILTON FERREIRA BORGES e MARGARET APARECIDA PERES BORGES.

Ao relatório de fls. 88/91 acrescento que recebi o recurso na forma de instrumento, mas apenas em seu efeito devolutivo.

Informações às fls. 96.

Foram os autos à douta P.G.J. que informa ter sido proferida sentença nos autos principais, homologando transação realizada entre as partes e extinguindo o feito, pelo que requer a extinção do presente recurso.

Com efeito consultando o andamento processual do feito no site deste Tribunal (www.tjmg.jus.br) verifica-se que, de fato, foi homologada a transação noticiada:

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0047932-27.2013.8.13.07015ª VARA CÍVELATIVO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REG.SENT.L.155;F.33 REG.SENT.L.155;F.33 26/07/2013 HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PUB. JORNAL:29/07/13JUIZ(A) SUBSTITUTO LEGAL 13490 19/07/2013 CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) SUBSTITUTO LEGAL 13490 18/07/2013 CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 13490 18/07/2013 JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS) 18/07/2013 PUBLICADO DESPACHO AUTOR EM AUTOR 05/07/2013 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO 28/06/2013 JUNTADA DE MANDADO 12/06/2013 MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO M2 M2 12/06/2013 MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO M1 M1 12/06/2013 EXPEDIÇÃO DE MANDADO 10/05/2013 JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 24/04/2013 PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE 03/04/2013 CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) TITULAR 18408 01/04/2013 JUNTADA DE OFÍCIO 26/03/2013 JUNTADA DE COMPROVANTE . . 20/03/2013 RECEBIDOS OS AUTOS 14/03/2013 REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA DRA. CLAUDINE DRA. CLAUDINE 11/03/2013 RECEBIDOS OS AUTOS 14/02/2013 REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO 14/02/2013 RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 14/02/2013 REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO . 14/02/2013 NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR JUIZ(A) TITULAR 18408 04/02/2013 CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) TITULAR 18408 01/02/2013 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO 30/01/2013

Desta forma perdeu o agravo o seu objeto, razão pela qual lhe nego seguimento.

Sem...