Acórdão nº 1.0024.12.172015-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013

• Magistrado Responsável: Júlio Cezar Guttierrez
• Data da Resolução: 31 de Julio de 2013
• Tipo de Recurso: Rec Em Sentido Estrito

EMENTA: PROCESSO PENAL - HOMICÍDIOS TENTADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPRONÚNCIA - DESCABIMENTO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA.

- Para a pronúncia é suficiente que haja prova da materialidade do fato e indícios de autoria ou de participação, sendo que eventuais dúvidas ou contradições no acervo probatório resolvem-se, nesta fase, em favor da sociedade.

- Apontadas fundadas circunstâncias autorizadoras da custódia cautelar do recorrente, reveste-se de legalidade a decisão que mantém a sua segregação cautelar, mesmo após prolatada a sentença de pronúncia.

REC EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0024.12.172015-5/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - RECORRENTE(S): GILSON FERREIRA GONÇALVES - RECORRIDO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VÍTIMA: ANDRE LUIZ VIEIRA QUINTO, MATEUS JORDAN COSTA DA CRUZ

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

DES. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ

RELATOR.

DES. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (RELATOR)

V O T O

GILSON FERREIRA GONÇALVES, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso I c/c o art. 14, II, do Código Penal (CP), conforme denúncia de fls. 02/03.

Consta da exordial que, no dia 31/05/2012, por volta das 12:00h, na Rua Nelson, próximo ao nº. 545, bairro União, comarca de Belo Horizonte, o denunciado, com dolo homicida, disparou vários tiros em direção às vítimas Mateus Jordam Costa da Cruz e André Luiz Vieira Quinto, que não foram atingidas por circunstância divorciada da vontade do agente. Narra ainda a peça acusatória, que o móvel do crime seria torpe, por vingança, em virtude de os ofendidos terem testemunhado em uma acusação de homicídio que pesava contra o denunciado, tempos antes (fls. 02/05).

Mediante sentença proferida às fls. 211/214, o acusado foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121 c/c o art. 14, II, do CP.

Inconformada, a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito (fls. 250/251), pleiteando a impronúncia ou absolvição sumária por falta de provas da materialidade e da autoria delitivas e o direito de recorrer em liberdade, com a revogação da prisão preventiva (fls. 256/269).

Contrarrazões às fls. 273/275, pugnando o Ministério Público pela manutenção da decisão guerreada.

Em juízo de retratação, foi mantida a decisão a quo...