Acórdão nº 1.0460.12.003067-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013

• Magistrado Responsável: Denise Pinho Da Costa Val
• Data da Resolução: 10 de Septiembre de 2013
• Tipo de Recurso: Apelação Criminal

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. - Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de relevante importância, ainda mais quando corroborada por depoimento de testemunha presencial dos fatos.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0460.12.003067-7/001 - COMARCA DE OURO FINO - APELANTE(S): JASON HENRIQUE GERALDO - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VÍTIMA: ANA PAULA LUCIO RODRIGUES

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 6ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em NÃO PROVER O RECURSO.

DESA. DENISE PINHO DA COSTA VAL

RELATORA.

DESA. DENISE PINHO DA COSTA VAL (RELATORA)

V O T O

Trata-se de APELAÇÃO interposta por J. H. G. contra a sentença de fls. 96/104, que julgou procedente a denúncia e o condenou na sanção do artigo 217-A, §1º do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos, 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime fechado.

Narra a denúncia que, no dia 27 de setembro de 2012, por volta do meio dia, na Praça Nicolino Rossi, região central da cidade de Ouro Fino/MG, o denunciado J. H.G., com o intuito de saciar sua lascívia, praticou ato libidinoso contra a adolescente A. P. L. R., de 13 anos de idade, portadora de necessidades especiais.

Consta da denúncia, que o réu se encontrou com a ofendida próximo ao Supermercado Alvorada e, aproveitando-se de seu discernimento reduzido, mediante grave ameaça de morte, coagiu-a a acompanhá-lo até um matagal, localizado nos fundos do Mercado Municipal.

Apurou-se que, visando satisfazer seu apetite sexual, o denunciado despiu a vítima que trajava o uniforme da APAE e passou a acariciar seus seios e órgão genital. Não satisfeito, constrangeu a adolescente a ajoelhar-se e tentou praticar sexo anal com a mesma, entretanto, não conseguiu atingir a penetração. Em seguida, o réu obrigou a menor a com ele praticar sexo oral.

Em diligências no local, os policiais surpreenderam a menor e o denunciado no matagal, prendendo-o em flagrante.

Assim, J. H. G. foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro c/c art. 1º, inciso VI, da Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos).

A denúncia foi recebida em 19 de outubro de 2012, à fl. 40, e o processo seguiu os trâmites legais, culminando com a sentença de fls. 96/104, publicada em 14/03/2013 (fl. 104), sendo dela intimado pessoalmente J. H. G. à fl. 109.

Inconformado, J. H. G. interpôs recurso de apelação à fl. 106, pugnando, em suas razões de fls. 112/116, por sua absolvição por ausência de provas, tendo em vista que não foi constatada qualquer ofensa à integridade corporal ou à saúde da vítima, que as provas advindas das testemunhas ouvidas não se mostram suficientes, bem como o depoimento da menor, pois ela possui deficiência mental e deve ser ouvida com bastante cautela.

Contrarrazões às fls. 117/122, na qual o ilustre Representante do Ministério Público pleiteou pelo não provimento do recurso.

Nesta instância, a douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Dr. Laurides Paz Nascimento Junior, Ilustre Procurador de Justiça, opinou pelo desprovimento do apelo (fls. 129/130).

É o breve relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade e processamento, conheço do recurso...