Decisão Monocrática nº 70021632203 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Novembro de 2007

Magistrado Responsável: Rui Portanova

Tipo de Recurso: Apelação Cível

Articulado como::

Resumo

SUCESSÕES. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO EM INSTÂNCIA RECURSAL. POSSIBILIDADE.

Pode ser concedida a gratuidade judiciária em qualquer momento do processo, inclusive em grau recursal, se preenchidos os requisitos da Lei nº 1.060/50.

APELO PROVIDO PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO. (Apelação Cível Nº 70021632203, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 13/11/2007)

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados