Decisão Monocrática nº 2008/0169541-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Novembro de 2008

Magistrado Responsável: Ministro PAULO GALLOTTI

Ator: EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0169541-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Novembro de 2008

HABEAS CORPUS NÂº 112.396 - SP (2008/0169541-7)

RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI

IMPETRANTE : EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA E OUTRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÃ‡A DO ESTADO DE SÃƒO PAULO

PACIENTE : CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO

DECISÃƒO

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