Articulado como::
Resumo
MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITOS ESSENCIAIS A INVESTIDURA NO CARGO, (LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA LOCAL). ESTABILIDADE. CONST. FEDERAL (ART. 188, II).
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão nº 1717 de Tribunal Pleno, 20 de Novembro de 1952
Indexação
INGRES...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outros documentos:
Decisão Monocrática nº 2008/0056018-2 de Superior Tribunal de Justiça Sexta Turma April 30 ... | Súmula nº 051 de Tribunal de Contas da União, November 29, 1973 | decreto nº 62451 de 22 de março de 1968 declara de utilidade publica o patronato e ginasio industrial madre mazzarello com sede ... | decreto nº 34717 de 27 de novembro de 1953 cria cargos de procurador no instituto de aposentadoria e pensões dos industriarios. | Briefly | winning district all downhill for gilbert | Nba Labor Source Owners Players Meeting Again | fitch affirms crown's ratings on proposed acquisition; outlook stable.
