Acórdão nº 2281 de Tribunal Pleno, 14 de Outubro de 1954
Articulado como::
Resumo
ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS: FALTA DE CONDIÇÕES; A NEGAÇÃO DO REQUISITO MORAL ESPECIFICO, CUJA APRECIAÇÃO ESTA A CARGO DA COMISSAO JULGADORA, NÃO CONSTITUE POR SI SÓ ATO VIOLENTO OU ARBITRARIO, PRINCIPALMENTE QUANDO O INTERESSADO NÃO OFERECER, NO PRAZO, DEFESA APROPRIADA.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão nº 2281 de Tribunal Pleno, 14 de Outubro de 1954
Indexação
MILITAR, CURSO DE...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
