Acórdão nº 742871 de Primeira Turma, 3 de Octubre de 2013

Data03 Outubro 2013
Número do processo742871

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 17.9.2013

Partes

Agte.(s) : JosÉ Ferreira Santana

adv.(a/S) : LuÍs Carlos Parreiras Abritta

agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico do Estado de Minas Gerais

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de JustiÇa do Estado de Minas Gerais

Indexa��o

- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, REDUÇÃO DA PENA, DECORRÊNCIA, BONS ANTECEDENTES, PRIMARIEDADE, TENTATIVA, CONFISSÃO ESPONTÂNEA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-194 DIVULG 02-10-2013 PUBLIC 03-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL)

ARE 684878 AgR (1ªT)

(OFENSA REFLEXA)

RE 660186 AgR (1ªT), RE 642408 AgR (1ªT)

Número de páginas: 9

Análise: 10/10/2013, BRU

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT