Acórdão nº 786519 de Primeira Turma, 4 de Octubre de 2013

• Data: 04 Outubro 2013
• Número do processo: 786519

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 17.9.2013

Partes

Agte.(s) : Joel Mariano de Andrade

adv.(a/S) : Jucenir Belino Zanatta e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : Instituto Nacional de Seguro Social - Inss

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-196 DIVULG 03-10-2013 PUBLIC 04-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)

ARE 721545 AgR (2ªT), AI 778131 AgR (1ªT), RE 547201 AgR (2ªT)

Número de páginas: 8

Análise: 11/10/2013, BRU