Acórdão nº 110792 de Primeira Turma, 7 de Octubre de 2013

• Número do processo: 110792
• Data: 07 Outubro 2013

Desi��o

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 17.9.2013

Partes

Pacte.(s) : Antonio Ricardo Silveira Vasco

impte.(S) : Defensoria PÚblica da UniÃo

proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-197 DIVULG 04-10-2013 PUBLIC 07-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU DE USO PROIBIDO, NÚMERO DE SÉRIE RASPADO )

RHC 89889 (TP), HC 99582 (1ªT), HC 104116 (1ªT)

(POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA)

HC 94241 (1ªT), HC 94669 (1ªT), HC 96756 (1ªT), HC 110172 (1ªT), RHC 114970 (1ªT)

- Veja REsp 1134357 AgRg do STJ

Número de páginas: 13

Análise: 14/10/2013, AND