Acórdão nº 116858 de 2ª Turma, 4 de Octubre de 2013

• Data: 04 Outubro 2013
• Número do processo: 116858

Desi��o

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 17.09.2013

Partes

Pacte.(s) : Reginaldo Catarino

impte.(S) : Pedro Henrique GonÇalves

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de JustiÇa

Indexa��o

- CABIMENTO, HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EM HABEAS CORPUS, CONFIGURAÇÃO, EFETIVIDADE, GARANTIA CONSTITUCIONAL

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-196 DIVULG 03-10-2013 PUBLIC 04-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(HC, SUBSTITUIÇÃO, RHC)

HC 109956 (1ªT)

(REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL)

RHC 109132 (1ªT), RHC 116169 (2ªT), RHC 115218 (1ªT)

- Veja HC 167905 do STJ

Número de páginas: 12

Análise: 14/10/2013, AND