Acórdão nº 753331 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2013

Data20 Novembro 2013
Número do processo753331

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux.

Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 17.9.2013

Partes

Agte.(s) : Estado do Rio de Janeiro

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro

agdo.(a/S) : FÁbio Teixeira de Amorim

adv.(a/S) : JosÉ Henrique Machado e Silva

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-228 DIVULG 19-11-2013 PUBLIC 20-11-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(COMPETÊNCIA, RELATOR)

RE 608558 AgR (1ªT), AI 844615 AgR (2ªT)

(CONTROLE DE LEGALIDADE)

RE 636169 AgR (1ªT), AI 643344 AgR (2ªT)

(PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E LEGALIDADE)

RE 450971 AgR (1ªT), RE 559135 AgR (1ªT), AI 769433 AgR (2ªT), ARE 754528 AgR (1ªT)

- Decisões monocráticas citadas

(PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E LEGALIDADE)

ARE 688891, ARE 711182, ARE 672526

Número de páginas: 15

Análise: 10/12/2013, AUR

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