Acórdão nº 449427 de 2ª Turma, 1 de Octubre de 2013

• Número do processo: 449427
• Data: 01 Outubro 2013

Desi��o

A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 17.09.2013

Partes

Embte.(s) : Adriano Rausch Souto e Outro(a/S)

adv.(a/S) : JoÃo Luiz Arzeno da Silva e Outro(a/S)

embdo.(a/S) : Estado do ParanÁ

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do ParanÁ

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-192 DIVULG 30-09-2013 PUBLIC 01-10-2013

Observa��o

Número de páginas: 5

Análise: 08/10/2013, MAR