Acórdão nº 551685 de Primeira Turma, 11 de Octubre de 2013

• Data: 11 Outubro 2013
• Número do processo: 551685

Desi��o

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 17.9.2013

Partes

Agte.(s) : Instituto Nacional de Seguro Social - Inss

adv.(a/S) : Procuradoria-Geral Federal

agdo.(a/S) : Antonio Hortalan

adv.(a/S) : Marcus Vinicius Fernandes e Outro(a/S)

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-202 DIVULG 10-10-2013 PUBLIC 11-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(OBSERVÂNCIA, DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO)

RE 594296 RG

Número de páginas: 6

Análise: 17/10/2013, BRU