Acórdão nº 117566 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 2013

• Data: 16 Outubro 2013
• Número do processo: 117566

Desi��o

A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Relator.

Unânime.

Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 24.9.2013

Partes

Recte.(s) : Valter Pereira Cesar

adv.(a/S) : Renato da Costa Garcia

recdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica

Indexa��o

- VIDE EMENTA

Publica��o

PROCESSO ELETRÔNICO

DJe-205 DIVULG 15-10-2013 PUBLIC 16-10-2013

Observa��o

- Acórdão(s) citado(s)

(PORTE, ARMA DE FOGO)

HC 104206 (1ªT), HC 96072 (1ªT), RHC 91553 (1ªT)

Número de páginas: 12

Análise: 04/11/2013, TIA